Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS
1. INFORMAÇÕES GERAIS
Esta Política de Privacidade e de Cookies foi implementada de acordo com as obrigações estipuladas pelo Marco Civil da Internet (MCI), Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, bem como pelas demais leis e regulamentos aplicáveis ao Tratamento de Dados Pessoais dos Usuários e Legislação de Proteção de Dados Aplicável
2. OBJETIVOS
A presente política tem como objetivo demonstrar o compromisso da Polimold com a privacidade e proteção dos dados pessoais, informando aos seus titulares sobre o tratamento dos mesmos, os motivos para a coleta, utilização, compartilhamentos necessários, bem como a forma de armazenamento, atualizações, gestão e exclusão desses dados a pedido de nossos titulares ou por exigências normativos e regulatórias que regem a empresa.
3. NORMATIVAS REFERENCIAIS
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);
- Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011);
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965 de 23/04/2014);
4. ABRANGÊNCIA
A LGPD se aplica ao processamento de dados pessoais de titulares de dados que ocorre no Brasil, mesmo que a organização esteja localizada fora do Brasil, mas preste serviços para cidadãos brasileiros, a organização estará sujeita a essa legislação.
5. DEFINIÇÕES
- Titular de dados:todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou serão beneficiados pelos serviços ofertados pela Polimold, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos;
- Controlador dos dados: É a pessoa que tem competência para tomar decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Essa pessoa pode ser natural ou jurídica, de direito público ou privado;
- Operador dos dados: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Agentes de tratamento são tanto o controlador, como o operador;
- Encarregado (Data Protection Officer -DPO): Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre Polimold, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD;
- Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
- Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”;
- Consentimento: autorização livre, inequívoca e informada (além de específica e destacada para dados pessoais sensíveis) dada pelo titular do dado pessoal para que a Polimold trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular;
- Tratamento de dados pessoais: É toda a operação realizada com o dado pessoal. Por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
6. COLETAS E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
A Polimold coleta informações concedidas pelo titular, quando ele realiza o cadastro e/ou preenchimento de formulários oferecidos pela Polimold, inclusive nos sites e/ou aplicativos por ela operados. Determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme Tabela de Finalidades a seguir.
O titular é informado sobre a necessidade de seu consentimento voluntário por meio de sua concordância com os termos de nossos contratos e políticas contidas no site e/ou fornecidos em sua forma física pela organização.
Aba do site | Objetivo | Dados necessários |
Contato | Coletar informações para que a Polimold possa manter contato sobre produtos e serviços ofertados. | O usuário precisa preencher os campos nome, e-mail, telefone, empresa, cidade e mensagem. |
